Fátima Santiago quer ônibus gratuitos para cortejos fúnebres
Conteúdo publicado por Divulgação em: 19/04/2017 às 22:32h.
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Elaine Rafaella – Rafafá

Projeto de Lei que visa facilitar o acesso das pessoas de baixa renda ao transporte, foi aprovado em 2ª discussão

Na sessão desta terça-feira (18), a Câmara de Maceió aprovou em 2ª discussão, o Projeto de Lei da vereadora Fátima Santiago (PP), que obriga a cessão gratuita de ônibus – por parte das empresas de transportes coletivos, para atender a cortejos fúnebres. 

Para a vereadora, atualmente, quando uma família se depara com essa situação e não possui condições de transporte, tem que recorrer ao apoio de algum conhecido que consiga a doação de um ônibus para transporta-los. “É certo que algumas empresas do sistema de transporte urbano já mantêm a prática de ceder eventualmente e excepcionalmente, veículos de suas respectivas frotas para atender um ou outro pedido para deslocamentos em cortejos fúnebres. Mas hoje, esse é um ato exclusivamente voluntário por parte das direções dessas empresas, que normalmente dependem do pedido de alguém que tenha algum tipo de influência, amizade ou relacionamento de negócios com esses empresários”, argumenta.

Se sancionada pelo Executivo, a Lei obrigará que toda empresa licenciada para o transporte coletivo urbano de linha convencional, (inclusive os executivos e alternativos) passe a ceder uma cota diária de 1% (um por cento) das viagens de seus veículos para acompanharem cortejos fúnebres de caráter comunitário. A matéria especifica que, a cota diária será concedida a pessoas com hipossuficiência comprovada, que deverá ser apresentada à Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS), e a quantidade de viagens diárias a ser cedida por cada empresa será de 1% (um por cento) proporcional à respectiva frota cadastrada na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). 

Santiago defende que as despesas com transporte são sempre um grande problema para as famílias de baixa renda quando se encontram em situação fúnebre. “Essas situações são mais comuns do que imaginamos. No momento em que se torna obrigatória, por Lei, a concessão de uma cota diária proporcional às respectivas frotas cadastradas na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), haverá uma melhor condição para os familiares, parentes e amigos prestarem a última homenagem àqueles que se vão”, concluiu.