ASCOM – FG

Na última quarta-feira, 20, foi realizada mais uma reunião do Plano Municipal de Saneamento Básico de Feira Grande. Dessa vez, o encontro aconteceu na Escola Municipal Veridiano Soares.

O objetivo do município, de acordo com o prefeito Veridiano Almir (PMDB), é construir um plano para ser aplicado nos próximos 20 anos e que ressaltará a melhoria da qualidade de vida dos feira-grandenses.

“Estamos em um mundo moderno e é essencial darmos condições de saúde para nossa população, além da preservação ambiental. Por isso, estamos adotando essa política de saneamento básico – um projeto adequado e que focará na vida dos moradores e no desenvolvimento de nossa querida Feira Grande“, comentou o prefeito.

Veridiano também lembrou da importância da participação popular na elaboração do plano. “A sociedade é fundamental no processo de construção desse documento que vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas relacionadas à água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem para os próximos 20 anos“, completou.

O estudo do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB Feira Grande abordará quatro temas. São eles: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

O Plano

O objetivo geral do PMSB é estabelecer o planejamento das ações com participação popular e atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, com vistas à melhoria da salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública. Assim, foram formuladas ações estruturantes e estruturais para os quatro eixos do saneamento, com base no diagnóstico e no prognóstico, visando ao atendimento das metas estabelecidas no prazo de 20 anos.

O PMSB contempla ainda a criação de soluções que promovam a consciência da população e a mudança de cultura de todos os atores envolvidos, o estabelecimento de compromissos com metas, combate a desperdícios, e novos padrões de atendimento aos usuários, além das ações para emergências e contingências.

Sobre a Lei Nº 11.445/2007

A lei prevê proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade e pode ser considerada uma das questões fundamentais, sendo um desafio para as políticas sociais, que coloca a necessidade de se buscar as condições adequadas para a gestão dos serviços públicos essenciais.

A lei dita que se deve tratar das diretrizes para apoiar e orientar os titulares dos serviços públicos de saneamento básico, desde a concepção até a implementação das suas políticas e planos. Visando o enfrentamento do desafio da universalização, com qualidade e com o controle social, dos serviços de saneamento básico.

Tais diretrizes se aplicam a todos os respectivos projetos ou propostas de elaboração dos Planos de Saneamento Básico Municipais, que tem o apoio do Governo Federal para a sua realização, por meio dos diferentes programas de financiamento, transferência de recursos, capacitação ou cooperação técnica.