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Sefaz e CGE reforçam importância de prestação de contas com instituições cadastradas na Nota Fiscal Cidadã

Publicado em:    6 fev 2018 às 19:21,  

 Texto de Felipe Miranda e Lívia Leão   

Encontro no Lar São Domingos teve palestra sobre critérios de avaliação e mudanças na legislação do programa fazendário

Sefaz e CGE reforçam importância de prestação de contas com instituições cadastradas na Nota Fiscal Cidadã

Publicado em:    6 fev 2018 às 19:21,    Texto de Felipe Miranda e Lívia Leão     Última atualização em: fevereiro 22, 2018 às 19:22

Encontro no Lar São Domingos teve palestra sobre critérios de avaliação e mudanças na legislação do programa fazendário

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com Controladoria-Geral do Estado (CGE), realizou, nesta segunda-feira (5), mais um encontro sobre transparência a serviço do cidadão.

Envolvendo mais de 50 representantes das instituições cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC), o evento aconteceu no Lar São Domingos e teve como principal objetivo reforçar instruções sobre uso das quantias ganhas em sorteios do programa e o modo correto de realizar a prestação de contas.

Em 2016, a Sefaz e a CGE firmaram uma parceria para estruturar os procedimentos para as prestações de contas. Durante o encontro, a superintendente de Controle Financeiro da CGE, Fabrícia Costa, destacou os pontos exigidos para a prestação de contas dos recursos recebidos através dos sorteios. Foram abordados pontos como a legislação e as instruções normativas que regem o programa, instrução processual e os documentos necessários.

Além disso, foram repassadas instruções sobre o que não pode faltar nas prestações de contas. “A gente percebe que há uma dificuldade na formalização do processo. A minha maior preocupação em oficinas como essa é ter uma linguagem acessível ao passar dos slides. Eu não uso palavras técnicas apenas. Transformo toda essa língua legislativa para que todos entendam o quanto o simples é simples. Tudo pode dentro da lei.”

Dentro da prestação de contas são avaliados critérios como o cumprimento da execução do projeto, a coerência das informações apresentadas e a ordem cronológica dos fatos e comprovações. A lisura das informações é o mais importante. “É necessário apresentar documentos fiscais legítimos, mesmo que feitos a punho. Se estamos falando da contratação de um pedreiro, por exemplo, basta que ele se dirija à prefeitura e emita uma nota fiscal. É muito simples e não há burocracia”, conta Fabrícia.

Trata-se da quarta oficina de capacitação realizada pela Sefaz e CGE. Fabrícia explica que o encontro possibilitou esclarecer as dúvidas dos profissionais responsáveis pela prestação de contas das instituições cadastradas. “Os novos profissionais que ainda não tinham participado das capacitações, sejam de novas instituições cadastradas ou servidores que são novos nessas instituições, puderam conhecer todos os detalhes da legislação, sanar dúvidas e, até mesmo, antecipar dificuldades e vislumbrar as soluções para apresentar a documentação exigida pela Sefaz e pela CGE”.

A superintendente destaca ainda que para aqueles que já participaram de capacitações anteriores, o encontro, além de ratificar toda legislação conhecidas de tais servidores, ensejou ainda os alargamento das práticas do processo de prestação de contas em um contexto mais atualizado.*

Segundo a superintendente de Controle Financeiro da CGE, Fabrícia Costa, a palestra ministrada hoje foi construída minuciosamente para funcionar como um passo a passo. “Não existe má fé por parte dos participantes. Mas a gente percebe que há uma dificuldade na formalização do processo. A minha maior preocupação em oficinas como essa é ter uma linguagem acessível ao passar dos slides. Eu não uso palavras técnicas apenas. Transformo toda essa língua legislativa para que todos entendam o quanto o simples é simples. Tudo pode dentro da lei.”

Para o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda, momentos como esse precisam acontecer regularmente para informar a novos gestores e instituições que passam a integrar o grupo. “São duas prestações de contas ao ano. A primeira acontece no último dia útil de fevereiro, para quem recebeu recursos até o segundo semestre do exercício anterior. Já a segunda acontece em setembro, para aqueles que receberam recursos no primeiro semestre do exercício atual.”

Com equipes de estudo que atendem a mais de 200 pessoas, o Grupo Espírita Oscar Menezes de Mendonça, do Poço, esteve presente em todas as quatro capacitações realizadas pela Sefaz. A representante Ivete Moura conta que a oficina é sinônimo de atualização.

“Nós marcamos presença para tirar dúvidas e ficar por dentro das novidades. Eu tinha algumas questões sobre reformulação de projetos e o que fazer quando o dinheiro não é usado. Saio daqui entendendo mais um pouco”, explica.

O Oscar Menezes ganhou até o momento um sorteio de R$ 5 mil, aplicado na compra de uma Smart TV.

Legislação

Durante a palestra, o coordenador também reforçou a Instrução Normativa Nº 49, publicada em 22 de setembro do ano passado, que discorre sobre a obrigatoriedade dos recursos pagos às entidades sociais serem utilizados em até 90 dias a partir do crédito em conta.

“O encontro de hoje foi, também, para esclarecer isso. As instituições não podem ficar acumulando prêmios sem aplicar a quantia. O dinheiro precisa circular. Atualmente, o maior prêmio pago é de R$ 30 mil, logo, não faz sentido existir projetos avaliados em R$ 100 mil. O que pedimos é que as obras e aquisições inscritas na NFC estejam dentro desse teto e que os gestores apliquem o dinheiro dentro do prazo estipulado”.

A única exceção à regra é para as instituições que possuem projetos para adquirir veículos. Reformas e compras menores devem ser concluídas em até três meses.

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