A Diretoria executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) discutiu nessa segunda-feira (23), na sede da entidade, estratégias para fortalecer a reivindicação junto ao Governo do Estado na tentativa de regularizar os repasses financeiros estaduais de programas e incentivos que auxiliam no financiamento da saúde pública dos municípios alagoanos, cuja dívida da está orçada em R$ 28,6 milhões.
Dentre os programas de fortalecimento de Atenção à Saúde estão o Fortalecimento da Atenção Básica do Estado de Alagoas (Prosaúde); Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno Infantil de Alagoas (Promater), Programa de Fortalecimento , da Rede de Assistência Hospitalar de Alagoas (Prohosp); Programa de Assistência à Urgência e Emergência de Alagoas (Provida) e Programa de Incentivo Financeiro para o Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Invig).
Deste total, a perda para as Secretarias da pasta somente com o Pró-saúde está em torno de R$ 14,5 milhões, sendo que R$12,1 milhões são do período de abril de 2016 a maio de 2017. Apesar das sucessivas reuniões e tentativas de negociações com o Estado, o atual titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Christian Teixeira, assumiu o compromisso com o Cosems de que retomaria o pagamento da dívida com o Prosaúde a partir de junho deste ano, sem previsão de pagamentos dos 14 meses que estão em aberto.
Ainda assim, já estão em atraso quatro meses da parte variável (junho a setembro/2017) que totalizam R$ 1,1 milhão; e dois meses da parte fixa (agosto e setembro/2017) que somam R$ 1,3 milhão. A presidente do Cosems e também secretária de Saúde de Teotônio Vilela, Izabelle Pereira, ressaltou que a entidade tem buscado diálogo construtivo com o atual secretário de Estado da Saúde (Sesau), Christian Teixeira, porém os municípios estão sendo penalizados pela falta de responsabilidade do Estado em honrar com os repasses dos programas vigentes.
“Já estamos em outubro e vários programas não foram regularizados, a exemplo do fornecimento de fraldas geriátricas, que não foi feito aos municípios nos meses de janeiro a abril e de julho a setembro deste ano. Este ano só foram liberadas fraldas por dois meses”, afirmou Izabelle, lembrando que esta questão tem preocupado a Diretoria da entidade.
A presidente do Cosems ressalta dentre os problemas que angustiam os gestores a falta de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) para o tratamento de milhares de alagoanos acometidos por doenças crônicas que não podem ficar sem a medicação, a exemplo dos portadores de Alzheimer, Parkinson, epilepsia, asma, diabetes insulino dependente, Doença Pulmonar Obstrutiva (DPOC), esclerose sistêmica, osteoporose, dentre outras.
“O município está pagando para a população não ficar desassistida, pois o financiamento da saúde engloba a União, Estados e municípios e cada um precisa honrar a sua parcela. Quando o Estado atrasa repasse, suspende o fornecimento de medicamentos e insumos e não paga em dia os programas com dotação orçamentária aprovada, percebemos o descompromisso social”, enfatizou.
Outro assunto que tem sido pauta de reuniões com o Estado é a suspensão do Prosaúde que, de acordo com a diretora financeira do Cosems e também secretária de Saúde de Messias, Morgana Oliveira, ocorreu de forma unilateral pela Sesau. De acordo com ela os municípios que contavam com estes recursos foram pegos de surpresa, já que este é o único incentivo que o Estado passa para o fortalecimento da Atenção Básica.
Morgana evidenciou a preocupação com a relação de medicamentos faltosos que a entidade ainda não teve acesso junto à Sesau. Segundo ela a coordenadora da Assessoria Técnica da Assistência Farmacêutica (Ataf/Sesau), Sybelle Solange de Oliveira, teria se comprometido que após a reunião da CIB de 28 de agosto último publicaria nota técnica no dia seguinte com a quantidade de itens faltosos da relação de medicamentos do Ceaf e as doenças cobertas por eles, mas até essa segunda-feira (23/10) o Cosems não teria recebido nenhuma informação sobre o assunto.
“O Cosems precisa ter acesso a esta relação dos medicamentos para cobrar do gestor estadual a sua responsabilidade, uma vez que a ausência da oferta destes medicamentos prejudica o tratamento dos usuários e gera demanda judicial para os municípios”, salientou Morgana.
O vice-presidente do Cosems, Rodrigo Buarque, secretário de Saúde de Jundiá, lembrou que no tocante aos recursos para aquisição de tiras e lancetas estão em aberto os meses de julho e setembro. Desde o início de 2016 foi aberta licitação conforme informação da Assessoria Técnica da Assistência Farmacêutica da Sesau e até agora esta licitação não foi concluída.
“Desta forma o Estado continua repassando em recursos financeiros o que deveria fazer em insumos (tiras e lancetas), fazendo com que os municípios comprem mal e diminuam à oferta para a população”, enfatizou Rodrigo. Já a secretária de Saúde de Barra de Santo Antônio e uma das diretoras do Conselho, Gláucia Torres, acrescentou que o não fornecimento de fraldas por parte do Estado, por exemplo, tem levado a população a levar o problema à Câmara de Vereadores e Ministério Público.
