Mais de 15 anos passados e finalmente a prefeitura miguelense, através do prefeito Pedoca Jatobá (DEM), entregou oficialmente 454 Registros de Propriedade aos munícipes que residem nos Loteamentos Hélio Jatobá 1 e 2 que se cadastraram na 3ª etapa do Programa Moradia Legal na presença dos secretários municipais, de desembargadores e juízes que estiveram presentes no evento que foi realizado na quadra poliesportiva municipal vizinho a UPA.

De acordo com a Assistente Social e responsável pelo programa habitacional, Aline Lima, foram inscritos 454 munícipes no programa e no evento foram entregues 355 e os 99 restantes ficaram para serem entregues na quarta-feira dia 09 de abril. Ainda, para que haja regularização o proprietário não pode ter vários imóveis.

O programa beneficia moradores de baixa renda, e essa documentação entregue a cada um deles significa segurança e cidadania. Antes de receberem os registros legais, os proprietários de imóveis tinham apenas alvará de construção emitido através de decreto embasados em processos administrativos cuidados pela prefeitura. Hoje a realidade é outra e o mais necessitado é atendido graças ao empenho do atual gestor Pedoca Jatobá e do seu vice-prefeito Dr. Geraldo Lessa.

Munícipes regularizados, “Agora podem contratar empréstimos bancários para fazer reformas, ter mais qualidade de vida, e ter a segurança de proprietários legítimos do seu imóvel“, disse o prefeito.

O programa de regularização fundiária é do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com a Prefeitura de São Miguel dos Campos, Corregedoria Geral de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).