governo federal deve publicar na próxima sexta-feira o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, disse nesta quarta-feira (13) o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira.

“Estamos satisfeitos que o Congresso Nacional tenha aprovado a urgência do assunto“, disse Oliveira a jornalistas após participar de evento do Santander Brasil.

“Agora só faltam alguns detalhes que vão ser discutidos numa reunião do PPI antes de o edital do leilão ser publicado, na sexta“.

A Reuters publicou na véspera que a Eletrobras e o governo têm avaliado uma solução emergencial para viabilizar a venda das deficitárias distribuidoras de energia da estatal, o que poderia passar por um acordo para suspender temporariamente discussões sobre a privatização da elétrica.

As seis distribuidoras da Eletrobras atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

Na segunda-feira, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impedia o processo de privatização das distribuidoras.

Entenda o processo de privatização

O processo de privatização das distribuidoras tem sofrido atraso devido à não aprovação pelo Congresso Nacional de uma medida provisória (MP 814) vista como importante para reduzir incertezas sobre passivos das elétricas. Agora, as mudanças legislativas previstas na matéria foram encaminhadas à Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei na última semana, mas ainda não há prazo previsto para votação.

A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficará à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.

A venda das distribuidoras é considerada também como uma primeira etapa para a privatização da da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para esse ano. No final de maio, o governo retirou do Orçamento a previsão de arrecadação extra de R$ 12,2 bilhões no ano com a privatização da Eletrobras, devido à demora na tramitação do projeto que libera essa operação.

O argumento do governo e da companhia é que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores assim que se livrar das distribuidoras, que são fortemente deficitárias.

Por conta das dívidas e da necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida por R$ 50 mil. Entretanto, os novos concessionários terão que fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos.