Estado e Município têm 48 horas para garantir leitos para gestantes excedentes da Santa Mônica e HU
Conteúdo publicado por Divulgação em: 20/03/2015 às 21:05h.
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O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, manteve a liminar concedida pela 16ª Vara Cível de Maceió e determinou que para Estado e Município de Maceió garantam leitos em maternidades públicas ou privadas às gestantes da capital e do interior que estão internadas em número excedente na MaternidadeEscola Santa Mônica ou no Hospital Universitário.

De acordo com o material divulgado à imprensa pela assessoria de Comunicaçãodo Poder Judiciário, o prazo dado para que Estado e Município cumpram a determinação foi de 48 horas.

Na decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 20, o presidente do TJ destaca que, diante do “caos alarmante que assola a saúde e a vida da população, o Poder Judiciário não pode compactuar com o Poder Executivo, aceitando que as supostas restrições financeiras e orçamentárias justifiquem as situações de risco apresentadas em detrimento da coletividade”.

O Estado ingressou com pedido de suspensão da liminar alegando a impossibilidade do controle judicial sobre o mérito do ato administrativo. Alegou ainda não haver omissão estatal que legitime a intervenção judicial. O pedido, no entanto, foi indeferido.

Ainda segundo o desembargador, o direito à saúde e à vida das parturientes deve prevalecer sobre a necessidade de se atender a cronogramas orçamentários e financeiros. “Quanto à questão da impossibilidade de controle judicial sobre o mérito de ato administrativo, esta, igualmente, não pode prosperar, pois o Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder dos entes públicos, que se omitem na efetivação das garantias constitucionais, in casu, a saúde”, concluiu Washington Luiz.

Em Nota Oficial divulgada no fim desta tarde, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que atendimento obstétrico e neonatal da Maternidade Santa Mônica está assegurado no Hospital do Açúcar e no HGE.

Confira a Nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que, desde o último dia 26 de fevereiro, os serviços antes disponibilizados na Maternidade Escola Santa Mônica (MESM), foram transferidos para alas exclusivas do Hospital do Açúcar e Hospital Geral do Estado (hge).

Com isso, duas salas de cirurgia, 16 leitos de enfermaria – que chegarão a 30 até o mês de abril –, serviço de triagem e pré-parto, sala de parto e dois leitos de UTI materna, passaram a funcionar no Hospital do Açúcar.

Já no Hospital Geral do Estado (HGE), foram disponibilizados 20 leitos de UTI neonatal e cinco leitos de mãe canguru, além de quatro vagas para mãe acompanhante, restritas às pacientes do interior, que não tenham onde se acomodar.

Por meio desta medida, a Sesau está assegurando atendimento humanizado, qualificado e eficiente, até que a reforma da maternidade escola Santa Mônica seja concluída no próximo mês de setembro”.