Por Assessoria

Se o compromisso de parcelamento não é quitado, a Previdência retém do FPM o que corresponde ao valor da parcela da dívida.

A atual administração de São Miguel dos Campos reclama que os impostos previdenciários, que estão sendo retidos pela Previdência, vêm causando atraso no pagamento dos servidores, mas não explicou à população miguelense que o problema foi causado pelo aumento dos servidores, que resultou no aumento também da folha de pagamento do município.

Em época de eleição, houve um acentuado aumento no número de servidores, principalmente de pessoas que residem em outros municípios. Em menos de dez meses, a atual administração causou uma inchação da folha dos servidores, o que vem resultando a falta de compromisso com o funcionalismo.

INSS

Para melhor explicar esse mecanismo e as mentiras que estão sendo veiculadas em São Miguel de que o atraso da folha de pagamento dos servidores vem em decorrência do

débito contraído em  administrações anteriores, a reportagem do Almanaque Alagoas procurou saber, inicialmente no Instituto de Seguridade Social, quais eram os débitos dos municípios alagoanos  para com o INSS. Na assessoria de imprensa daquela instituição federal, fomos informados que as informações só poderiam ser obtidas na Receita Federal.

Receita Federal

O assistente do delegado da Receita Federal em Alagoas, Jorge Acioly, ao ser indagado pela reportagem do Almanaque Alagoas sobre as dívidas contraídas pelas prefeituras alagoanas ao Instituto Nacional de Seguridade Social, informou que apesar de existir a lei de transparência da informação, ela não cobre o sigilo bancário nem o fiscal. “Por isso, posso relatar apenas no que diz respeito a todas as prefeituras sem citar nomes” – adiantou o assistente de delegado da Receita. Outra observação que o entrevistado fez. “Não será esclarecida a importância de débitos, nem tão pouco como foram feitas as negociações do parcelamento, complementou Jorge Acioly.

“O que eu tenho a dizer é que um município com mais de 50 mil habitantes tem, por obrigação, ter um site, onde deva mostrar com transparência a receita e as despesas. Há algum tempo, o Ministério da Previdência, publicava a relação dos devedores e acredito que outras informações devem estar no www.previdência.gov.br”, disse Jorge Acioly.

Ele infirmou ainda que, em média, a contribuição para previdência, gira em torno de 31%. Isso quer dizer que, se a folha aumenta, a contribuição também aumenta.”Os repasses do FPM aos municípios são feitos nos dias 10, 20 e 30. Se no dia 10, o pagamento da parcela dê para pagar a parcela tudo bem.Nesse caso, nos dias 20 e 30,  a contribuição não é mais cobrada. Agora, se passar, o débito vai ser cobrado no dia 20 e dia 30, se for o caso”, esclareceu.

Inchaço na folha de pagamento

“Época de eleição é complicado. O que acontece é que muita gente culpa a previdência, mas ela não tem culpa. Logicamente no momento em que você enche a folha de pagamento, a contribuição previdenciária também aumenta. A contribuição previdenciária independe se o servidor for ou não concursado, ela é obrigatória e garante ao servidor o amparo previdenciário. Como disse anteriormente, não falo sobre números, como, por, qual o tamanho do débito e  em quantas parcelas o débito foi dividido. Isso, lamentavelmente eu não posso dizer, porque se o fizer estarei quebrando o sigilo fiscal” explicou.

“Ás vezes, o pessoal chega aqui reclamando dos procedimentos da previdência. Ela   não tem culpa. Quero deixar bem claro que serve para aquelas prefeituras que estão em débito com a previdência. Porque aumenta a contribuição? Porque a folha de pagamento também aumentou em relação ao número de servidores. Se quer reduzir o valor da contribuição prvidenciária, a única maneira é também reduzir a folha,- concluiu Jorge Acioly.