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Juizados Federais da JFAL recebem prêmio como os mais produtivos do Brasil em 2017

Publicado em:    1 dez 2017 às 17:32,    Comunicação JFAL     Última atualização em: dezembro 1, 2017 às 17:32

Por alcançar uma excelente produtividade na resolução de processos, os Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) receberam o Prêmio Destaques 2017 de Juizado mais produtivo do Brasil na Justiça Federal. O prêmio foi entregue ao Diretor do Foro, Juiz Federal Raimundo Alves de Campos Júnior, na tarde do dia 14/11, durante o encerramento do II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal, na sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

Alagoas tem seis varas de JEFs: três em Maceió e três distribuídas nas Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. Para se ter uma déia do quantitativo de processos recebidos e resolvidos, no período de setembro de 2016 a setembro de 2017, apenas na 14ª Vara foram distribuídos 12.546 processos e 12.729 sentenciados, o equivalente a 101,46%. Significa que a produção foi além dos processos distribuídos no período resolvendo eventuais feitos que de outros exercícios.

Na 6ª Vara Federal, a produção atingiu 100,032%, com 12.446 processos distribuídos e 12.550 solucionados no mesmo período. As 9ª e 11ª Varas Federais atingiram mais de 98% de processos resolvidos.

O Diretor do Foro, Raimundo Campos ressaltou que o prêmio é dividido com todos os juízes, servidores e colaboradores da 5ª Região, pois, segundo ele, o mérito é de todos. “Além dos parabéns a todos, e, sobretudo aos que militam nos Juizados Especiais Federais em Alagoas, aproveito a ocasião para agradecer, mais uma vez, ao apoio que sempre tivemos dos colegas de outras Seções Judiciárias, nas participações em mutirões, das instituições públicas parceiras, da nossa Corregedoria e da Presidência de nosso TRF5. O prêmio vai para todos da 5ª Região“, ressaltou o Diretor do Foro, Raimundo Campos.

O Coordenador dos Juizados Federais, Juiz Federal Felini de Oliveira Wanderley destacou a importância da premiação. “É fruto do trabalho, da dedicação e do empenho de todos os magistrados, servidores e colaborares dos Juizados Especiais, que estão sempre buscando prestar um serviço de qualidade e célere aos jurisdicionados de Alagoas“, frisou o magistrado.

Sobre os Juizados

Os Juizados Especiais Federais foram criados pela Lei 10.259, de 12/07/01, com o objetivo de tornar mais fácil o andamento e julgamento de processos de menor complexidade, no sentido de desafogar as varas comuns e conferir um rito mais célere às causas mais simples, onde figurarem a União, autarquias e empresas públicas federais. Mais de 90% da demanda dos JEFs é de processos previdenciários, limitando-se às causas até o valor 60 salários mínimos.

Num Estado de população carente com o de Alagoas, a judicialização no âmbito da Previdência Social tem importância vital para a sociedade: cumpre também um papel de distribuição de renda, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda.

Em um País de desigualdades sociais, isso ocorre porque os idosos, os deficientes físicos, ou mesmo aqueles sofridos trabalhadores rurais, por exemplo, precisam da tutela do Estado porque estão excluídos da capacidade de produzir, ou se veem lançados a atividades de subempregos, sem que assegure um mínimo de existência digna.
Em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os JEFs da Justiça Federal em Alagoas pagamentos, decorrentes de ações judiciais resolvidas, no valor de R$ 291.093.852,32. Foram 36.072 RPVs, como 54.680 beneficiários.

A dinâmica dos atos processuais nos Juizados Federais privilegia os princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, economia processual e celeridade, a fim de que o tempo gasto para a resolução do conflito seja o mínimo possível, podendo este ser solucionado na primeira audiência, em que ocorre a tentativa de conciliação das partes. Caso não haja acordo, então, o processo seguirá até a sentença.

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