Ações serão trabalhadas separadamente com apoio da do MP Federal e PF

Tribunahoje

As denúncias feitas pelo deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) começam a dar frutos. Ontem, o Ministério Público de Contas instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), no tocante ao manejo da folha de pagamento.

Para obter uma maior celeridade e efetividade na apuração das denúncias, o MP de Contas instaurou um processo específico e separado para cada uma das supostas irregularidades apontadas nas contas e também na gestão da Casa de Tavares Bastos.

“As denúncias foram genéricas e por isso tivemos que instaurar os processos para apurar cada uma delas”, ressaltou o procurador do MP de Contas, Rafael Alcântara.

Os processos investigarão, o cumprimento da prestação de contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos exercícios financeiros de 2009 a 2012; submissão ao controle do TCE dos processos licitatórios, contratações e convênios firmados pela ALE, de 2010 a 2013; instituição e funcionamento regular e eficaz do Sistema de Controle Interno; cumprimento da Lei de Acesso às Informações Públicas; regularidade dos contratos firmados entre 2010 e 2013; legalidade, legitimidade e economicidade da verba de gabinete paga aos deputados estaduais; observância do limite da despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; constitucionalidade e legalidade dos cargos comissionados; observância da vedação de nepotismo; e cumulatividade ilegal de cargos públicos.

O MPC vai desenvolver os trabalhos investigativos em parceria e cooperação com os Ministérios Público Estadual, Federal, e Polícia Federal.

Transações bancárias

Depois dos 23 procedimentos investigativos instaurados, publicados ontem, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, o próximo passo, segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara, será uma análise profunda das cerca de 108 mil transações financeiras apresentadas nos extratos bancários da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Diligências complementares também serão realizadas

“À medida que as investigações forem sendo concluídas, os resultados serão divulgados. Vai depender da velocidade com que obtivermos as informações que solicitamos”, contou Alcântara.

Perguntado sobre quais seriam as possíveis penalidades para a Mesa Diretora da ALE, caso as investigações apontassem que de fato houveram as irregularidades denunciadas pelo deputado estadual João Herinque Caldas, o procurador disse que não poderia responder, já que as penalidades dependem da gravidade das irregularidades que vierem a serem confirmadas.