A 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) iniciou a digitalização de processos físicos em tramitação, e fez a inclusão no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos – PJE, em cumprimento à Resolução nº 13, de 12 de julho de 2017, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e da Portaria nº 1020/2017, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, assim como após a instituição de uma comissão com a finalidade de gerenciar os trabalhos de digitalização dos processos físicos.

Os dois primeiros processos físicos foram digitalizados e incluídos no PJe, na segunda-feira, dia 21 de agosto de 2017, sendo uma ação penal e uma execução de sentença contra a Fazenda Pública movida por servidores, depois de uma fase de testes.

O diretor do Foro da JFAL, juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, autorizou que as varas mistas localizadas na sede iniciem os procedimentos de digitalização, com uma média semanal de cinco processos por vara. Posteriormente, o processo de trabalho será expandido para as subseções do interior do Estado

Para o juiz federal titular da 3ª Vara, Frederico Wildson da Silva Dantas, a iniciativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do diretor do Foro, Raimundo Campos, são importantes. “O procedimento trará economia de recursos humanos e recursos materiais, por isso a 3ª Vara já iniciou a digitalização fazendo com que se elimine o acervo de processos físicos”, ressaltou Frederico Dantas.

A resolução do TRF5 considerou que o sistema PJe possibilita essa migração e que há necessidade de descontinuar o suporte tecnológico voltado à tramitação física de processos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (sistemas Esparta e Tebas), de modo a propiciar a economia de recursos públicos, conforme publicada em anexo. 

A comissão da JFAL que gerencia o trabalho é composta pelos servidores: Gunnar Dorneles Trennepohl, Gustavo de Melo Silva, José Roberto Monteiro Tenório, Jamesson Vieira da Rocha, Vicente Julião Marques Rodrigues Barros e Helci Henrique Santos. Luiz Henrique Pimentel Santos funcionará como suplente, nas eventuais ausências dos membros efetivos.