Em mais um ato de transparência, e atendendo o disposto na Constituição Federal, a Câmara Municipal de São Miguel dos Campos, realiza na próxima terça-feira (10) às 10h, uma audiência pública com o objetivo de discutir sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018-2021 e sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do Poder Executivo.

O presidente da Casa, vereador Maxwell Idalino, afirma que a participação popular é de suma importância, para ajudar na construção de um planejamento consoante com o que espera o povo miguelense “A audiência serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. Então, é de fundamental importância que a sociedade se faça presente”, disse.

Propostas

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo prefeito estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro; orienta a elaboração do Orçamento da cidade; trata de alterações na legislação tributária; estabelece a política de aplicação dos recursos financeiros; entre outros.

Já o Plano Plurianual (PPA) apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública do município. Prevê, entre outras coisas, grandes obras públicas que devem ser realizadas nos próximos anos. O projeto tem vigência de quatro anos e expõe a visão estratégica do gestor público.