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Giselda fala sobre a aprovação dos 40%

Publicado em:    7 jul 2018 às 13:52,  

 Com ASSCOM   

Giselda fala sobre a aprovação dos 40%

Publicado em:    7 jul 2018 às 13:52,    Com ASSCOM     Última atualização em: julho 7, 2018 às 13:52

Em nota enviada à Redação do alnoticias, a vereadora miguelense Giselda Cavalcante, emitiu nota sobre a última sessão da Câmara Municipal que teve em pauta a aprovação de verba suplementar de 40% da LDO para 2019.

Caros cidadãos miguelenses, venho aqui como representante do povo para esclarecer os fatos que ocorreram na última sessão da Câmara Municipal de Vereadores.
Pois bem, antes de mais nada é preciso saber o que foi votado. Na sessão do último dia 05 foi colocado em votação a concessão ou não, de uma Suplementação Orçamentária para o exercício de 2019, essa suplementação era de 40% o que representa em torno de 96 milhões de Reais.
Essa tal SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, não é uma invenção dos vereadores ou do Prefeito, trata-se de uma LEI que foi criada em 1964, a propósito, vejamos o que diz o Artigo 43 da Lei 4320/64:
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.”
Fica claro que o Prefeito não “ganhou mais 96 Milhões”. O que nós vereadores fizemos foi autorizar que o poder executivo possa fazer uso de mais 96 Milhões de Reais SE e SOMENTE SE, houver este recurso em Caixa.
Imaginem só a seguinte situação em 2019:
Surge uma grande oportunidade de investimento para a melhoria de vida dos miguelenses, e a Prefeitura dispõe dos recursos necessários para fazer esse investimento, mas isso não estava previsto na LDO, quer dizer que sem a autorização que demos ao executivo na noite de ontem está grande oportunidade seria perdida.

Então meus amigos, analisem os fatos e vejam que o que fizemos foi ficar do lado do povo no que se refere à melhoria de qualidade de vida e desenvolvimento para nossa cidade. Esse ano temos eleições e o que está acontecendo na nossa cidade é simples, existem pessoas que utilizam de má fé para manipular a opinião pública visando se beneficiar politicamente agora ou num futuro próximo (eleições municipais), portanto eu peço encarecidamente que vocês compartilhem essa nota para que mais pessoas compreendam e nos ajude a desenvolver cada dia mais nossa querida São Miguel dos Campos!

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