Em mais uma sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de São Miguel dos Campos, nesta quinta-feira (24), os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei do Executivo, e o PL nº 05/2018 , de autoria do vereador José Feitosa, que institui o Programa Municipal de Empreendedorismo.

“A cada dia, o mundo se torna mais competitivo. E, com a instituição desse Programa, o objetivo é fomentar a iniciativa empreendedora, promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios de nossa cidade. Além disso, tem o propósito de disseminar informações e difundir conhecimento por meio de palestras e seminários com especialistas no assunto”, defende o vice-presidente.

Durante o encontro, os parlamentares também aprovaram o requerimento nº 09/2018, do Vereador Alfredo Moura, que solicita ao Prefeito e ao Secretário de Finanças, o demonstrativo de gastos com a arrecadação de I.S.S; I.P.T.U; I.T.B.I e Habite-se; além de iniciativas como a indicação nº32/2018 do vereador Jalmir Santos que solicita à Secretaria de Limpeza Urbana, a limpeza de matos do Loteamento Rui Palmeira.

Por meio da indicação nº 33/2018, o vereador Pedro da Saúde solicitou à Secretaria de Infraestrutura o recapeamento da Avenida Principal do Loteamento Hélio Jatobá I (próximo ao colégio Ineide Nogueira), por sua vez, o vereador Breno Cavalcante, através da indicação nº34/2018 requer que a Secretaria de Educação solicite um novo ônibus escolar, através do Programa Caminho da Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Antes do término da sessão, os vereadores convocaram a comunidade para a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019, na sexta-feira (01) às 9h da manhã. Para o presidente da Casa, Maxwell Idalino, a expectativa é que os parlamentares possam debater sobre quais serão as metas, projetos que devem continuar e que políticas públicas serão criadas, para que assim, avaliem quais as melhorias necessárias em benefício da população.

“Nossa responsabilidade é garantir que esses recursos públicos sejam bem aplicados. Precisamos estar atentos e vigilantes para que o Poder Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal que visa à transparência, controle e fiscalização das finanças do município”, disse o presidente.