Por Redação

[singlepic id=10451 w=320 h=240 float=right]O portal tem recebido muitas denúncias acerca do atraso do pagamento dos funcionários da educação que trabalham na prefeitura. Em busca de esclarecimentos a equipe fez uma rasa análise dos fatos para ficar a par do que está havendo com o pagamento.

Segundo o site do tesouro nacional os repasses do FUNDEB (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que é recolhido a partir de impostos como FPM, FPE, IPI-EXP, Complementação da União, Lei Complementar nº 87, ITR, IPVA, ITCMD, ICMS e que são repassados em três (03) etapas dentro do mês, para que sejam realizados os pagamentos de forma que todos sejam devidamente pagos sem poder sofrer com atrasos fora do prazo de pagamentos que reza a CLT e que tem até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado para efetivação deste pagamento, está completamente em dia, faltando para o mês de outubro a 3ª parcela.

O calendário de pagamento antes da atual gestão era realizado inicialmente a partir do dia 25 de cada mês escalonado até o dia 30 no máximo, segundo a educadora FILOMENA (Nome fictício). Com isso todos ficavam satisfeitos e o reflexo era que o comércio ficava constantemente aquecido, pois todos os pagamentos eram efetivados de forma satisfatória.

A realidade atual é que o prefeito George Clemente está fazendo malabarismos para efetivar esse compromisso de pagar os vencimentos como era antes e de também assumir promessas de campanhas a classe de educadores pelo SINTEAL que segundo informações eram de reajuste de 4%.

Em tese a prefeitura está realizando os pagamentos dentro do prazo de 5 dias úteis, mas o fato é que até a data de hoje existem pagamentos a serem realizados o que desestabiliza o comércio e as contas orçamentárias da população que tem seu deveres a cumprir.

De acordo com: Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município – 2012 (com base na Portaria Interministerial nº 1.809, de 28/12/2011), o município de São Miguel dos Campos tem previsto para investir nos pagamentos do funcionário da educação pelo FUNDEB o valor de R$ 26.479.115,53 (Vinte e seis milhões quatrocentos e setenta e nove mil cento e quinze reais e cinquenta e três centavos de real). Esta informação se dá porque o município informou que há:

177 alunos em creches com tempo integral;

1.039 alunos em pré-escola parcial;

4.276 alunos nas séries iniciais urbanas;

379 alunos nas séries iniciais rurais;

4.823 alunos nas séries finais urbanas;

179 alunos nas séries finais rurais;

200 alunos em tempo integral;

136 alunos na educação especial;

56 alunos na educação especial AEE

797 alunos avaliados no EJA.

Desse valor já foi repassado ao município, sem a 3ª parcela de outubro, o montante de R$ 20.029.747,19 (Vinte milhões, vinte e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos de real), restando a receber ainda R$ 6.449.368,34 (Seis milhões quatrocentos e quarenta e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos de real).

Veja as informações do FUNDEB abaixo ou clique aqui para abrir em outra janela

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