POLÍTICA: Sérgio Jucá quer tolerância zero contra a corrupção
Conteúdo publicado por Divulgação em: 20/07/2013 às 20:40h.
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Com TNH1

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou que é preciso adotar uma política de tolerância zero contra a corrupção em Alagoas para levar ao banco dos réus os maus gestores que roubam dinheiro público. O chefe do Ministério Público Estadual considerou a certeza de impunidade como o maior combustível da roubalheira de recursos públicos por gestores alagoanos.

Convidado do programa Ricardo Mota Entrevista, do TNH1 TV, Sérgio Jucá falou sobre vários temas relacionados ao Ministério Público Estadual e as ações que estão sendo deflagradas pela instituição para impedir a prática de crimes contra a Administração Pública que desvia milhões de reais de recursos em todo o Estado.

Para o chefe do Ministério Público, os “trombadões” preferem continuar saqueando os cofres públicos e contratam grandes advogados para que façam duas defesas quando são descobertos pela polícia e MPE. “Esses advogados são muito preparados e sabem todos os direitos previstos na lei, conseguindo levar o processo até o Supremo Tribunal Federal. Como hoje temos quatro instâncias, isso pode durar até 20 anos, gerando toda essa sensação de impunidade“, frisou Jucá.

Operação Rodoleiro

Um dos exemplos citados pelo procurador-geral como de grande lesão aos cofres públicos de Alagoas foi o esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foi descoberto durante as investigações da Polícia Federal que ficou conhecida como Operação Rodoleiro.

Sem citar nomes, Sérgio Jucá revela que o inquérito policial que está tramitando no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, aponta como envolvidos no esquema sete conselheiros ou ex-conselheiros do TC, que possuem foro privilegiado. “Não temos atribuição para oferecer a denúncia criminal, já que eles são julgados perante o STJ. No entanto, estamos analisando cuidadosamente os autos para que possamos impetrar as devidas ações por improbidade administrativa“, afirmou.

Segundo Jucá, a previsão é de que até o final do ano todo o trabalho de apuração do MPE esteja concluído e as ações sejam promovidas junto ao Poder Judiciário local. “Estamos analisando os autos e realizando várias perícias contábeis e financeiras para que tenhamos todos os subsídios para o oferecimento das ações de improbidade, já que a maioria das provas no inquérito é criminal“, explicou o procurador-geral.

Denúncias de FHC

Outro trabalho que vem sendo presidido pela própria chefia do Ministério Público tem como alvo as denúncias feitas pelo deputado estadual João Henrique Caldas de que havia um rombo de R$ 4,7 milhões nas contas da Assembleia Legislativa Estadual, fruto de saques na Caixa Econômica Federal durante o ano de 2011.

Jucá afirmou que foram encaminhados para as equipes técnicas do MPE mais de 5,3 mil páginas entregues pelo deputado JHC. “Todos os documentos estão sendo analisados. As denúncias são graves, mas ainda estamos tentando encontrar o fio da meada que possa comprovar a existência das irregularidades. Mas posso garantir que daremos uma resposta à sociedade alagoana“, garantiu.

Ao comentar sobre o tema, Jucá aproveitou para enfatizar a relação respeitosa que o Ministério Público tem com os demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ressaltando que o tratamento é harmônico, mas não de cumplicidade em caso da prática de infrações penais e administrativas.

Movimentos e PEC-37

Sérgio Jucá ressaltou que a própria população já começou a mostrar que não aceita mais tantos escândalos de corrupção no país com as manifestações ocorridas no mês passado. No entanto, o chefe do MP considerou como tímidas as mobilizações e afirmou que elas precisam continuar, já que ainda há muito a ser conquistado.

A sociedade brasileira conseguiu uma grande vitória, a derrubada da PEC-37 (que retirava o poder de investigação criminal do Ministério Público) pelo Congresso Nacional. Confesso que uma semana antes da votação, o Colégio de Procuradores-gerais se reuniu em Brasília e expectativa era pessimista de aprovação da PEC. Mas os congressistas tiveram que votar de acordo com o clamor vindo das ruas“, disse Jucá.

Segundo ele, outras PECs que restringem poderes do Ministério Público e da Magistratura ainda tramitam no Congresso Nacional, exemplificando a PEC-75 que acaba com o direito de vitaliciedade dos juízes e promotores

Contratação de promotores

[singlepic id=13816 w=420 h=340 float=right]O procurador-geral apontou como um dos principais problemas do MP Estadual a falta de promotores. “Temos 30 promotorias sem titulares. São cargos vagos que devem ser preenchidos com os aprovados que está em andamento. A previsão inicial era de 28 nomeações, mas esse número aumentou para 30 com a aposentadoria de um procurador e de uma promotora“, esclareceu.

A expectativa de Jucá é de que até o final do ano os novos promotores de Justiça sejam nomeados para os cargos. “Precisamos desse reforço no quadro imediatamente. O concurso foi para 28 vagas, mas acreditamos que o Poder Executivo terá a sensibilidade de aumenta nosso orçamento, possibilitando a contratação de mais dois defensores da sociedade alagoana“, ressaltou o procurador-geral do MPE.

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