ASCOM – Jequiá da Praia

Projeto de Lei foi encaminhado pelo prefeito Marcelo Beltrão ao presidente do Legislativo, Benedito Felizardo

Será votado nesta sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Jequiá da Praia, o Projeto de Lei que efetiva os agentes de saúde municipais. O projeto, de autoria do Executivo, foi entregue pelo prefeito Marcelo Beltrão ao presidente da Câmara, vereador Benedito Felizardo.

De acordo com o projeto, serão efetivados os servidores que atuam nos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, que diz que os servidores devem ser efetivados desde que tenham passado por processo seletivo.

Com o projeto na Câmara de Vereadores, o vereador vereador Benedito Felizardo assegurou a votação em regime de urgência. “Recebemos o projeto e será votado na sessão de sexta-feira (13). É um projeto importante e o prefeito Marcelo Beltrão solicitou que fosse apreciado e votado em regime de urgência“, afirmou o presidente da Casa.

Após ser aprovado na Câmara, o projeto será sancionado pelo prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão e publicado no Diário Oficial do Município.