ALE aprova projeto de parcelamento do IPVA
Conteúdo publicado por Divulgação em: 21/10/2011 às 9:35h.
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[singlepic id=305 w=320 h=240 float=left]Dois projetos de lei de iniciativa do deputado Jeferson Morais (DEM) foram aprovados, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 20. O primeiro deles trata da criação da Região Metropolitana da Zona da Mata (RMZM). A outra matéria aprovada dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.

Durante a votação da matéria, o parlamentar explicou que, de acordo com o projeto, União dos Palmares será o município pólo da região metropolitana e terá como objetivo centralizar todas as ações do Estado no que diz respeito aos governos estadual e federal. “Agora, é preciso que ocorra uma integração entre os municípios, porque estamos pensando na questão macro. As diferenças entre municípios devem ser superadas; o interesse maior é o da coletividade”, declarou Morais.

Sobre o projeto que trata do parcelamento do IPVA, o democrata explica que tem por objetivo ampliar o número de parcelas – que hoje é de três -, conforme estabelece o projeto de lei nº 6.136/2000, de autoria do então deputado Marcelino Alexandre, para seis parcelas. “Percebe-se hoje que o veículo é utilizado como instrumento de trabalho. Milhares de alagoanos o utilizam para trabalhar, como os taxistas. Muitas vezes, o pagamento do IPVA em três parcelas torna-se oneroso”, observou Morais, informando que o projeto em tela não trará nenhum tipo de renúncia fiscal, nem perda de divisas para o Estado.

Fonte: Alagoas 24hs