Aplicativo integra combate a pobreza em estados e município.
Conteúdo publicado por Divulgação em: 21/03/2012 às 19:45h.
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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou uma nova ferramenta para ajudar gestores estaduais e municipais de assistência social a integrar ações e programas de combate à pobreza extrema. Batizada de Cecad (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico), a nova ferramenta foi apresentada a prefeitos, secretários municipais e estaduais na manhã desta quarta-feira (21), no XIV Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza.

[singlepic id=3992 w=520 h=179 float=center]A base da Cecad é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A ferramenta permite que os gestores estaduais e municipais façam consultas e tabulações com os dados do cadastro e identifiquem as principais vulnerabilidades da população, a fim de subsidiar os planos de ação. Por meio da Cecad, é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias e ter informações sobre as características do domicílio e o acesso a serviços públicos.

Com a base de dados da Cecad, o município pode mapear as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos e, assim, definir a implantação de creches e pré-escolas. Pode também relacionar as famílias com domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento básico. Ou, ainda, identificar adultos com baixo grau de instrução para encaminhá-los a cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos.

“O Cadastro Único, sozinho, não promove a intersetorialidade. Quem integra as políticas e ações são sujeitos. Ao colocar essa ferramenta à disposição dos gestores, podemos efetivamente integrar as ações em âmbito local para o combate à extrema pobreza”, disse a diretora do Departamento do Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.

A Cecad poderá ser acessada por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Para garantir o sigilo das informações pessoais dos cadastrados, cada gestor poderá acessar somente as informações de sua área de abrangência.

O MDS publicou instrução operacional com explicações sobre funcionalidades e formas de utilização da Cecad. O secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, reforçou que os investimentos na criação de novas ferramentas ajudam a implantar políticas direcionadas ao público-alvo e o monitoramento qualificado dos resultados.

Balanço – A manhã do primeiro dia do XIV Encontro Nacional do Congemas também foi dedicada ao debate sobre o Plano Brasil Sem Miséria. A secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, destacou que a estratégia da busca ativa rendeu excelentes resultados, com a identificação e inclusão no Cadastro Único de 499 mil famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com Denise Colin, “a busca ativa nada mais é do que o cumprimento de uma responsabilidade que a política de assistência social já assimilou desde a Constituição de 1988, ao estabelecer como princípios a universalidade do atendimento, a integralidade da atenção e a responsabilidade do setor público de oferecer acesso a serviços continuados e de boa qualidade”.

O Brasil Sem Miséria trouxe ao Programa Bolsa Família espaço para o aprimoramento, principalmente em relação às crianças, acrescentou Letícia Bartholo. “Primeiro houve a ampliação do limite de benefícios de três para cinco filhos por família, junto com a criação dos benefícios variáveis para nutrizes e gestantes. Depois, o reajuste do valor destinado aos jovens. Todas essas mudanças têm foco no público mais atingido pela pobreza extrema.”

O secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, destacou que o Cadastro Único tem sido aprimorado para tirar da invisibilidade as pessoas em extrema pobreza e direcionar a elas ações e políticas integradas. Segundo ele, o Brasil não tem um cadastro geral de sua população. “Temos o CPF para identificar os bancarizados (que têm conta em banco), o passsaporte para quem pretende viajar para fora do país e a carteira de trabalho para quem está no mercado formal. Mas não havia um cadastro da população mais pobre, justamente aquela quase sempre excluída de todos esses direitos. Daí a importância central do Cadastro Único e da qualificação das informações para chegarmos até essas pessoas.”

Dessa forma, o Brasil Sem Miséria avança rumo às metas traçadas para 2014, que incluem a expansão da rede de equipamentos e serviços de assistência social, saúde e educação, além da identificação e inclusão no Cadastro Único de outras 300 mil famílias em situação de extrema pobreza.

No eixo da inclusão produtiva urbana, o foco é a capacitação para melhoria de renda. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), coordenado pelo Ministério da Educação, deverá oferecer 1 milhão de vagas em cursos de qualificação até 2014, sendo 104 mil até o fim deste mês. Na área rural, 253 mil agricultores familiares já começaram a receber assistência técnica e extensão rural e sementes. O Brasil Sem Miséria também pretende levar a 750 mil famílias cisternas para abastecimento de água e para produção agrícola a outras 300 mil. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá chegar a 445 mil famílias que sobrevivem da agricultura.

Fonte: http://www.brasilsemmiseria.gov.br