Após o período eleitoral, a Associação dos MunicípiosAlagoanos – AMA – retoma sua programação de reuniões semanais. Nesta segunda-feira (dia 15), o presidente Palmery Neto está convocando os gestores para tratar de dois temas importantes no momento: as dificuldades para o fechamento das contas no termino do mandato e a redução nos repasses do FPM e Fundeb.

O técnico da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz vem de Brasília para orientar sobre as exigências da legislação vigente tendo em vista a crise financeira que os municípios atravessam.

Segundo o presidente da AMA, Palmery Neto os gestores não sabem como fechar as contas das prefeituras e precisam de ajuda. O motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas. Esta semana, gestores de todo o Brasil participaram de uma grande mobilização para tentar sensibilizar o governo federal dos problemas existentes.

Segundo a CNM, as principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal; o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde e o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM. Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.

Além do FPM, a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) -combustíveis também apresentou redução de R$ 595 milhões. Porém, são os Restos a Pagar que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para a nova gestão.

O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões.

Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.