[singlepic id=10392 w=320 h=240 float=right]PEC 35 – Proposta de Emenda Constitucional, número 35/2012 de Autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que tramita no Senado Federal, e que pode acabar com o pagamento de subsídios da maioria dos vereadores, uma vez que retira o subsídio dos vereadores de municípios abaixo de 50.000 habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros.

“querem tirar a independência financeira dos vereadores e transformá-los em produto de barganha em nome da economia dos gastos públicos. O vereador é o agente político que tem a maior proximidade com o cidadão. Sua função é de grande importância para a sociedade e a maioria dos vereadores utiliza os subsídios para ajudar a sua população, ao contrário dos Senadores, que tem uma estrutura milionária para manter seus salários, gabinetes e vários assessores bem remunerados e mesmo assim, assistimos casos de corrupção naquela casa.” Rechaçou Gilson Conzatti, presidente da União de Vereadores do Brasil.

[singlepic id=87 w=320 h=240 float=left]A situação poderá fortificar, se a PEC for aprovada, o poder de barganha do gestor municipal, no nosso caso George Clemente, em relação às decisões a serem tomadas para o município, pois o vereador ficará completamente a mercê dos desejos do prefeito que tem a autonomia completa da economia municipal.

O Brasil, dos países da ONU, é um dos poucos que ainda remunera seus vereadores, que podem também ter outros trabalhos em empresas privadas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 35/2012) feita por Cyro Miranda (Senador por Góias/PSDB), que se aprovada permitiria que apenas vereadores de cidades com mais de 50 mil habitantes fossem remunerados. A sua proposta pode ser visualizada na tabela abaixo:

Até 50 mil habitantes – não receberão subsídios;

50.001 habitantes até 100 mil – subsídio máximo: 40% salário dos deputados federais;

100.001 até 300 mil habitantes – subsídio máximo: 50% salário dos deputados federais;

300.001 até 500 mil habitantes – subsídio máximo: 60% salário dos deputados federais;

Mais de 500 mil habitantes – subsídio máximo: 65% salário dos deputados federais;

A remuneração dos vereadores não poderá ser superior a 5% da receita do município. Fazendo um cálculo superficial e conservador: se o Brasil tem 59 mil vereadores, dos quais 90% estão em cidades de até 50 mil habitantes, e a média de salários deles é R$ 2.500, isso significaria uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 1,5 bilhão anuais. Isso sem contar a redução proposta para cidades maiores.

Dá para fazer muita coisa, não?

Contando com 30 votos correspondente a 37% dos senadores da república, a PEC ainda necessita de 62,9% de votos para ter aprovação. Veja abaixo os Senadores que assinaram:

Aécio Neves – PSDB/MG

Alfredo Nascimento – PR/AM

Aloysio Nunes Ferreira – PSDB/SP

Alvaro Dias – PSDB/PR

Ana Amélia – PP/RS

Anibal Diniz – PT/AC

Antonio Russo – PR/MS

Armando Monteiro – PTB/PE

Benedito de Lira – PP/AL

Blairo Borges Maggi – PR/MT

Casildo Maldaner – PMDB/SC

Clésio Andrade – PMDB/MG

Delcídio do Amaral – PT/MS

Eduardo Braga – PMDB/AM

Eduardo Suplicy – PT/SP

Flexa Ribeiro – PSDB/PA

Humberto Costa – PT/PE

Inácio Arruda – PC DO B/CE

Ivo Cassol – PP/RO

João Vicente Claudino – PTB/PI

Lobão Filho – PMDB/MA

Luiz Henrique – PMDB/SC

Magno Malta – PR/ES

Paulo Bauer – PSDB/SC

Paulo Paim – PT/RS

Pedro Simon – PMDB/RS

Pedro Taques – PDT/MT

Ricardo Ferraço – PMDB/ES

Valdir Raupp de Matos – PMDB/RO

Zeze Perrella – PDT/MG