Irregularidades nas contas do município, suspende verba federal da saúde para São Miguel
Conteúdo publicado por Divulgação em: 18/11/2012 às 10:00h.
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por Redação com Agência Brasil

Ministério da Saúde suspende verba para 14 municípios

O Ministério da Saúde suspendeu hoje (16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.

Em Alagoas, a medida atingiu os municípios de Campestre, Coité do Nóia, Colônia Leopoldina, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feria Grande, Girau Ponciano, Limoeiro de Anadia, Olha d’Água do Casado, Pariconha, Pindoba, Piranhas, Roteiro e São Miguel dos Campos.

A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.