Justiça Eleitoral DEFERE candidaturas de Nivaldo Jatobá (PMDB) e George Clemente (PSB)
Conteúdo publicado por Divulgação em: 06/08/2012 às 15:41h.
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Por Redação 

[singlepic id=6962 w=320 h=240 float=left]A Justiça Eleitoral através do Juiz da 18ª Zona Eleitoral, Dr. Hélio Pinheiro Pinto, publica no Diário Eletrônico nº 151/2012 divulgado no dia 05 de agosto de 2012, e publicado nesta segunda (6), DEFERE as candidaturas dos dois últimos candidatos que aguardavam a aprovação e assinatura para então legitimarem as suas campanhas eleitorais para esse ano.

Os candidatos Nivaldo Jatobá (PMDB) e George Clemente (PSB), vinham de um embate entre as coligações, o que não estava dando resultado para nenhum dos lados, pois tanto uma coligação como a outra lançaram mão de seus direitos legais de se defenderem, e se atacaram propondo a IMPUGNAÇÃO do seu adversário, ou seja, a Coligação “ESSA É A SÃO MIGUEL QUE NÓS QUEREMOS” Impugnava o candidato George Clemente (PSB). Por sua vez a Coligação “A FORÇA QUE VEM DO POVO” Impugnava o candidato Nivaldo Jatobá (PMDB).

O desfeche dessa confusão acabou que os dois foram DEFERIDOS para concorrerem à vaga de prefeito municipal por São Miguel dos Campos/AL no domingo à tarde, e quem saiu ganhando foi a população miguelense por ter agora as suas certeza sobre as candidaturas. Veja abaixo parte da decisão transcrita e também o documento completo em PDF.

Nivaldo Jatobá 15 (PMDB)

DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação de impugnação de registro de candidatura e, por outro lado, DEFIRO os pedidos de registro de candidatura de NIVALDO JATOBÁ e WALMORE JATOBÁ TENÓRIO para concorrerem, respectivamente, ao cargo Prefeito e vice-Prefeito do Município de São Miguel dos Campos /AL, nas Eleições de 2012.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Miguel dos Campos/AL, 05 de agosto de 2012.

Hélio Pinheiro Pinto Juiz Eleitoral

George Clemente 40 (PSB)

3. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação de impugnação de registro de candidatura e, por outro lado, DEFIRO os pedidos de registro de candidatura de GEORGE CLEMENTE VIEIRA e PEDRORICARDO AVES JATOBÁ para concorrerem, respectivamente, ao cargo Prefeito e vice-Prefeito do Município de São Miguel dos Campos/AL, nas Eleições de 2012. Reconheço a litigância de má-fé, conforme fundamentação acima, e, em consequência, com base nos arts. 17, V e VI, 18 e 20, § 4º, todos do CPC, aplico a multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o representante da coligação impugnante “ESSA É A SÃO MIGUEL QUE NÓS QUEREMOS”. Considerando haver indícios de que a parte impugnante praticou o crime previsto no art. 25 da LC n.º 64/90, enviem-se cópias dos autos para o Ministério Público tomar as providências cabíveis.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Miguel dos Campos/AL, 04 de agosto de 2012.

Hélio Pinheiro Pinto Juiz Eleitoral

 

ARQUIVOS EM PDF

Nivaldo Jatobá 15 (PMDB)

https://www.alnoticias.com.br/wp-content/themes/alnoticias/pdf/nivaldo.pdf

George Clemente (PSB)

https://www.alnoticias.com.br/wp-content/themes/alnoticias/pdf/GEORGE.pdf