Operadora de telefonia tem 10 dias para apresentar avanços
Conteúdo publicado por Divulgação em: 11/10/2012 às 13:30h.
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Fonte: GazetaWeb

Representantes do Ministério Público Estadual, Procon e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram, nessa quarta-feira (10), de uma audiência de conciliação na 14ª Vara Cível da Capital, em Maceió, com o objetivo de se buscar uma solução para o impasse surgido em decorrência da má prestação do serviço ofertado pela operadora de telefonia ‘Oi’ em Alagoas. Após a audiência, o juiz Manoel Cavalcante determinou que a empresa terá de demonstrar, em até 10 dias, ter adquirido todos os equipamentos chancelados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de apresentar um plano de ressarcimento aos usuários.

Gazetaweb manteve contato com o presidente da OAB Consumidor, o advogado José Tenório Gameleira, que avaliou a decisão judicial, fruto de ação civil pública ingressada em setembro passado, fruto de um trabalho desenvolvido conjuntamente com Procon e Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor.

Segundo o advogado, a Oi não apresentou documentação técnica no sentido de se comprovar a execução de serviços que visem à melhoria da atividade a que se propõe no Estado. Caso não cumpra a decisão em tempo hábil, a empresa poderá ter a habilitação de novas linhas e a venda de chips suspensas em Alagoas.

“Nós fizemos questão de frisar durante a audiência que não desejamos ver qualquer atividade paralisada. Agimos tão somente em defesa do consumidor, pois, verificamos que o mesmo foi lesado pela empresa. A coletividade precisa ser respeitada”, salientou o advogado.

Também participaram da audiência o superintendente do Procon em Alagoas, Rodrigo Cunha, e dos promotores Max Martins e Denise Guimarães.

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