Há dias, desde que foi enviada à Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos/AL, o Projeto de Lei nº 26 de 30 de setembro de 2015, está causando indignações com a população miguelense. O caso foi notícias em rede nacional de TV, sendo alvo de chacotas para a administração pública e mais outra vez, na noite desta segunda (08), na Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos/AL, o Ver. Arsenio Martins da Silva (PSD – Coligação a Força que vem do Povo (PP / PDT / PSL / PTN / PPS / PSDC / PMN / PSB / PSD), fez jus ao bom uso da tribuna para posicionar-se em favor da população contra leis e notas mentirosas que ferem os bons costumes e boa ordem da cidade.
Entenda alguns pontos da proposta da Lei
Está escrito que é preciso realizar um cadastro prévio do animal, após pagamento estipulado na Lei, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) anual. Com isso será fornecida placa numerada do registro do animal a ser posta na coleira. Estando esse animal andando pelas ruas de forma alheia deveria ser apreendido e o seu proprietário acionado para o resgatar, e de acordo o porte do animal paga-se o valor do seu resgate mais a taxa diária de R$ 10,00 (dez reais).
Mas o motivo maior do uso da tribuna pelo vereador Arsenio foi em insatisfação direta com a nota que a Prefeitura expediu informando sobre o assunto e que estaria negando as verdades do Projeto de Lei nº 26. O vereador Arsenio menciona que: “graças ao vereador Café que apresentou os contras da Lei” todos os colegas não votaram o absurdo dessa Lei. E que agora a prefeitura, depois de ter feita a coisa errada, acionará os seguimentos da sociedade civil organizada para reelaborar o texto da Lei. Ouça os áudios abaixo (Crédito: Emerson).