POLÍTICA: Foi nele que você Votou?
Conteúdo publicado por Divulgação em: 21/10/2011 às 9:43h.
Compartilhe com mais pessoas

União homoafetiva

Também por unanimidade, o plenário da Casa aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a garantia da extensão dos benefícios previdenciários da união estável às relações homoafetivas, no âmbito da previdência dos servidores públicos civis do Estado. A matéria é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que comemorou a aprovação, em primeira discussão, do projeto. “Hoje, de fato essas relações homoafetivas já existem. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu ganho de causa e os órgãos federais, inclusive a Previdência Social, já estão reconhecendo. O Estado, por sua vez, não tem uma lei que discipline essas questões”, justificou o petista.

[singlepic id=306 w=320 h=240 float=left]Medeiros acredita que, após ser aprovada em segunda discussão pelo plenário da Assembleia, a matéria será sancionada pelo governo do Estado. “Até porque é uma lei justa, que vem reconhecer um direito já ratificado pelos tribunais. Pelo nosso projeto, o mesmo amparo que a lei (vigente) dá aos casais heterossexuais, será estendido aos homoafetivos. Mas é preciso a comprovação documental da relação”, explica Ronaldo Medeiros.

 

Fonte: Alagoas 24hs