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Na sentença, o magistrado Aloysio Cavalcante Lima, determinou o ressarcimento de R$ 10.664,60

O prefeito de Chã Preta, Audálio Holanda, foi condenado por improbidade administrativa, segundo a decisão, do dia 14 de outubro de 2013, da 5ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.

Na sentença, o magistrado Aloysio Cavalcante Lima, determinou o ressarcimento de R$ 10.664,60 referentes aos recursos do Fundef. Os direitos políticos de Holanda também foram suspensos pelo prazo de cinco anos.

O magistrado também aplicou uma multa civil no valor de R$ 5.000,00, porém, o entendimento é que não havia necessidade da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

“Uma vez que tal punição se aplica especialmente ao particular que praticou juntamente com o agente público o ato de improbidade, sendo beneficiário do ato”, diz um trecho da sentença.

Ao final, o juiz federal determinou que a Justiça Eleitoral fosse comunicada da decisão sobre a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos do prefeito.

Eleições

Audálio Holanda também responde a outro processo na Justiça Eleitoral, onde é acusado de trocar vaca, moto e até arame farpado por votos nas eleições passadas. Audálio venceu por apenas 11 votos de diferença a ex-prefeita Rita Tenório, esposa do deputado federal Chico Tenório.