Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira e é válido por 60 dias
GazetaWeb
O prefeito interino do município de Campo Grande, no Agreste alagoano, Saulo Moura, decretou situação de anormalidade administrativa na cidade, pelo prazo de 60 dias, considerando a inexistência de informações a respeito dos contratos para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços para o devido funcionamento do Município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16) e pode ser prorrogado.
Por meio dele, ficam suspensos os efeitos jurídicos e legais de todos os atos administrativos praticados pela gestão anterior, no período compreendido entre 8 de outubro de 2012 e 8 de outubro de 2013, em especial, os de concessão de aposentadoria, nomeação, licença ou cessão de servidor para outro órgão, para que seja feita a análise dos conteúdos.
Também ficam suspensos todos os contratos administrativos de prestação de serviço de pessoa física ou jurídica, e as ordens de pagamento emitidas pela prefeitura, até ulterior análise pela Advocacia Geral do Município, assim como os aumentos e vantagens de qualquer natureza que tenham sido concedidos no período.
Além disso, todos os servidores ocupantes dos cargos de comissão nomeados até 8 de outubro de 2013 serão exonerados.
O documento faz ainda a convocação de todos os servidores públicos municipais, para que seja realizado um recadastramento geral, sob pena de suspensão do pagamento de salários e abertura de processo administrativo para apuração de abandono de cargo público para os faltosos.
A folha de pagamento da Prefeitura Municipal passará ainda por uma revisão geral, conforme determinação do prefeito interino, e uma comissão especial será formada para fazer um levantamento da situação financeira, contábil e patrimonial da Prefeitura. Um relatório circunstanciado deve ser apresentado ao gabinete do prefeito dentro de 60 dias.
Mudança de gestão
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Saulo Moura (PT), assumiu o cargo no último dia 9 de outubro, quando o juiz Anderson Santos dos Passos, titular da 44ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito eleito do município de Campo Grande, Miguel Higino (PP), e de seu vice, Edjalma da Silva (PCdoB), acusados de envolvimento em esquema compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012, quando venceram a chapa segunda colocada por diferença de apenas 103 votos.
