Respeito à comissão de transição em São Miguel dos Campos
Conteúdo publicado por Divulgação em: 15/09/2011 às 20:37h.
Compartilhe com mais pessoas

POSSE DE GEORGE CLEMENTE NO LUGAR DE ROSIANE SANTOS CONTINUA SEM DATA DEFINIDA. MPE FISCALIZA

Maikel Marques
marques.jornalista@gmail.com

[singlepic id=62 w=320 h=240 mode=watermark float=left]O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a saída de Rosiane Santos do comando da Prefeitura de São Miguel dos Campos, mas…
…ainda não há data certa para a posse do seu sucessor, o ex-deputado estadual e empresário do ramo alimentício George Clemente.

Depois de muitas informações desencontradas, eis que surge no Diário Oficial do Estado uma informação interessante e pitoresca.
É o seguinte: o promotor de Justiça José Carlos da Silva Castro conduziu reunião entre Clemente e os advogados da prefeita Rosiane.

Todos assinaram – vejam só! – um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometem em respeitar a legislação vigente…
… com relação à manutenção de uma comissão de transição do governo, constituída por servidores e por um procurador municipal.

O objetivo da comissão é garantir o acesso de seus integrantes a todas as contas públicas, aos programas e projetos do governo local.
Se vivêssemos numa democracia consolidada – é minha opinião! – o Ministério Público não teria que perder tempo com o óbvio.

Isso porque as duas partes são conhecedoras de seus direitos e deveres. Como parecem não saber, deparamo-nos com este…
… tipo de procedimento encabeçado pelos fiscais da lei. E mais: quem não cumprir com as regras paga multa pessoal de R$ 5 mil reais.

Não se sabe quando Clemente assume a Prefeitura, dando fim ao reinado de  Nivaldo Jatobá, padrinho políico de Rosiane.

 

Fonte: Cada Minuto