Senado terá que devolver R$ 300 mi de supersalários
Conteúdo publicado por Divulgação em: 26/09/2013 às 8:56h.
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Tribunahoje

Determinação do Tribunal de Contas da União é para devolução dos últimos cinco anos

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (25), que o Senado Federal terá de devolver R$ 300 milhões que foram pagos em supersalários para servidores da Casa.

O valor corresponde ao excedente da remuneração de servidores que ganharam mais do que a Constituição Federal permite nos últimos cinco anos.

Atualmente, o chamado teto constitucional está em R$ 26,7 mil. No entanto, cerca de 500 funcionários ganham mais que isso no Senado.

Para acabar com a irregularidade, o TCU determinou que o Senado deve suspender o pagamento do excedente do salário de todos os funcionários que recebem mais que o teto constitucional. Além disso, todo o valor que foi pago de forma ilegal nos últimos cinco anos, R$ 300 milhões, terá de ser devolvido aos cofres públicos.

Com a decisão do TCU, a União vai economizar, a partir de agora, R$ 157 milhões todos os anos.

Em nota oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN) informou que irá “implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional”.

 

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