Por Agencias de Noticias.

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão deflagrar greve nacional de 48 horas nesta quarta-feira. A concentração será em frente ao Fórum Eleitoral, no Farol, a partir das 8 horas.

Os servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e do MPU vão participar ato público “Apagão no Judiciário” para pressionar a aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009, que revisam os Planos de Cargos e Salários da categoria. O PL 6.613/2009 estará na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. Além das atividades nos estados, os servidores se concentrarão no Congresso para que a matéria seja aprovada.

Na mobilização, os servidores vão inviabilizar a inscrição de candidaturas às eleições de outubro. Como protesto aos seis anos sem reajuste salarial.

O impasse para a aprovação do PCS é a presidente Dilma que vem travando as negociações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No ano passado, o governo Dilma retirou os recursos financeiros da Lei Orçamentária Anual, destinados à implantação do PCS – uma medida inconstitucional que feriu a autonomia dos poderes.

MInistra discute paralisação

A preocupação da ministra é em razão do calendário eleitoral que prevê para o próximo dia 5, quinta-feira, o encerramento do prazo para apresentação de pedido de registro de candidatos às Eleições 2012.

“É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na Democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de recebimento de pedido de registro. É da maior importância, portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro]. Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave”, afirmou a ministra em entrevista ao final do encontro com os dirigentes dos Tribunais Regionais.

Na reunião com os presidentes dos TREs, a ministra Cármen Lúcia enfatizou mais uma vez que considera que a reivindicação dos servidores é legítima, pois o último reajuste recebido pelos servidores foi em 2006, retroativo a 2004. No entanto, ela advertiu para o fato de que a Justiça Eleitoral não pode paralisar serviços essenciais que comprometam a realização das eleições.

PCCR

A presidente do TSE reiterou que está em contato permanente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a quem compete intermediar a tramitação do PCCR junto ao Legislativo e ao Executivo. Ela lembrou ainda que tanto o Legislativo quanto o Executivo também já estão cientes da gravidade do momento pelo qual a Justiça Eleitoral está passando, tendo em vista a fase crucial do processo eleitoral que é o pedido de registros.

A ministra informou que já enviou à Comissão do Congresso Nacional que vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral, nas quais já foram previstos recursos para fazer face à demanda dos servidores. “Todas as propostas foram encaminhadas sem qualquer tipo de embargo nem obstáculos, contando com esses recursos. Isso significa dizer que os servidores já tem a sinalização, tanto da Justiça Eleitoral, quanto, num primeiro momento, do Congresso Nacional, da vontade de que existam esses recursos para o reajustamento dos servidores”, enfatizou a presidente.

A ministra ressaltou que têm recebido os servidores – a primeira audiência aconteceu antes mesmo de sua posse na presidência do TSE -, ouvido e apoiado as reivindicações. Na tarde desta terça-feira a ministra recebe mais uma vez representantes dos servidores para tratar da questão do reajuste salarial reivindicado.

Registro

O registro é feito junto ao cartório eleitoral da cidade por onde o candidato a prefeito e vereador vai concorrer. Até a manhã  de ontem, terça-feira, segundo dados enviados pelos TREs ao TSE, apenas 1% dos pedidos esperados haviam sido registrados nos sistemas da Justiça Eleitoral.