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Administração penitenciária, agentes, OAB e familiares divergem sobre motivos e investigações de mortes

Como se não bastassem os constantes conflitos entre o governo do Estado através da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), tendo como temas reajustes salariais, realização de concurso público e falhas dentro do sistema prisional, um velho assunto veio à tona. Números alarmantes mostram um crescimento em mortes dentro do sistema prisional, onde em oito meses de 2013, proporcionalmente mais óbitos foram registrados que nos últimos quatro anos, gerando críticas de familiares de reeducandos e principalmente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Alagoas.

[singlepic id=14310 w=640 h=340 float=center]O CadaMinuto apurou junto a Sgap, que entres os anos de 2010 e 2013, 43 mortes forem registradas dentro do sistema prisional, sejam elas consideradas naturais ou violentas.

Em 2010 foram 13 mortes, em 2011, 9 óbitos registrados, em 2012, 12 e em 2013, com oito meses passados, já foram 10 mortes registradas, sendo que cinco delas aconteceram no mês de agosto.

O número é alarmante, tendo em vista que apenas em outubro de 2012, um número crítico de mortes foi registrado dentro do sistema prisional. Do total de 43 mortes, 24 foram consideradas naturais, enquanto 19 foram mortes violentas.

Consultado pela reportagem, o responsável pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogado Daniel Lins Pereira, se mostrou assustado com os números e fez duras críticas ao funcionamento do sistema prisional.

[singlepic id=14311 w=420 h=340 float=right]“Toda agressão e morte são violentas. Independente da razão pela qual o indivíduo esteja recluso, o Estado tem como obrigação manter a sua integridade. O reeducando está ali, sem qualquer tipo de defesa. Os números são inaceitáveis”, disparou.

Quando citou o número de mortes e a obrigação do Estado em manter a integridade dos reeducandos, o advogado aponta também para as causas dessas mortes. De acordo com o relatório cedido pela administração penitenciária, das 10 mortes registradas em 2013, seis delas tiveram suas situações divulgadas.

NOME – DATA E CAUSA DA MORTE

1 – Luiz De França Santos – 04-01-2013 – Morte Natural

2 – João Roberto Filho – 27-01-2013 – Morte Violenta

Local: Presídio Cyridião Durval

PROCEDIMENTO: Investigação preliminar – 003/CORRE/2013.

FASE: Investigação Preliminar.

3 – Josivaldo Ferreira da Silva – 11-03-2013 – Morte Violenta

4 – Antônio Carlos dos Santos – 02-04-2013 – Morte Natural

5 – Jaime Alexandre Barbosa Filho – 08-04-2013 – Morte Violenta (Choque Elétrico)

Local: PDLOS (Presídio Arapiraca).

PROCEDIMENTO: sindicância não instaurada por se tratar de uma morte acidental

6 – Tony César da Silva – 10-08-2013 – Morte Natural

7 – Isaías da Silva – 11-08-2013 – Morte Violenta

Local: PMBCO (Baldomero Cavalcanti)

PROCEDIMENTO: A portaria de investigação será publicada em diário oficial  próxima semana

8 – Cícero Gerlândio Bezerra – 11-08-2013 – Morte Violenta

Local: PMBCO (Baldomero Cavalcanti)

PROCEDIMENTO: A portaria de investigação será publicada em diário oficial próxima semana.

9 – Alécio César Alves Vasco – 12-08-2013 – Morte Natural

Local: Faleceu na ambulância a caminho do Hospital

 PROCEDIMENTO: sindicância não instaurada por se tratar de uma morte natural

10 – João Pedro da Silva – 13-08-2013 – Morte Natural

Local: Faleceu no Hospital de Doenças Tropicais (HDT).

PROCEDIMENTO: sindicância não instaurada por se tratar de uma morte natural.

[singlepic id=14313 w=320 h=240 float=left]As mortes que estão em processo de sindicância ou investigação, tratam se a morte violenta se trata de ação cometida pelos próprios reeducandos ou por servidores, neste caso policiais que adentram ao sistema prisional ou agentes penitenciários, que fazem a segurança diária dos presídios.

As investigações por sinal, são medidas extremante cobradas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. De acordo com o advogado Daniel Lins Pereira, inspeções são feitas com frequência para analisar as condições das unidades prisionais.

Segundo o representante da ordem, recentemente foram visitados os presídios Baldomero Cavalcante, “Cadeião”, Manicômio Judiciário e o Módulo de Segurança Máxima.

Após as mortes, partes divergem sobre a sequencia das investigações

Com exceção de mortes por causas naturais comprovadas, as demais precisam ser minuciosamente investigadas. Diante disso, a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), lideradam pelo Tenente Coronel Carlos Luna, através da assessoria, mostrou que o processo é transparente, basta ver os números informados e que qualquer responsabilidade, seja de reeducando ou agentes públicos, serão avaliadas e posteriormente penalizadas.

Os agentes penitenciários por sua vez, alvos da maioria das críticas e suspeitas pelas mortes registradas dentro do sistema prisional, mostram tranquilidade e ao mesmo tempo criticam a postura adotada pelo Governo do Estado quanto ao sistema prisional e o seu funcionamento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Jarbas Souza, cada agente é responsável pelas suas ações, mas a categoria está unida contra injustiças. “Um agente não pode ser responsabilizado caso outro tenha cometido um ato irregular dentro do sistema. Mas, se nada for provado, iremos lutar pela categoria. Todo mundo sabe que trabalhamos no limite, com funções desviadas. Claro que não justifica qualquer agente a cometer ilícitos, mas, da forma que trabalhamos, fica difícil dar conta”, disse.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB também reforça essa tese. “O número de agentes é criticamente negativo. Independente da forma que o governo deve achar para preencher lacunas, isso precisa ser feito o quanto antes. Os que trabalham são poucos e dos poucos, muitos em funções desviadas”, criticou.

A reportagem do CadaMinuto ainda conseguiu com exclusividade o depoimento de Alessandra Gomes Alves, irmã de um reeducando, que não será identificado, uma vez que está recluso no Cyridião Durval, fala do sentimento da família perante a um membro preso.

“Parece ser fácil falar, aqui como se meu irmão fosse um santo. Não é. Ele está lá porque roubou um veículo, se envolveu com drogas e deu nisso. Mas, ele tem o direito de ser julgado e um dia sair da prisão. O problema é o julgamento interno. É um mundo cão ali dentro, mas, confesso que pelo que escuto, o maior medo não é dos outros presos perigosos. A minha família tem medo mesmo é de receber a notícia de que ele foi morto por qualquer outra pessoa”, desabafou.