TCU aponta irregularidades em licitação para compras de kits escolares na Educação
Conteúdo publicado por Divulgação em: 13/09/2013 às 14:30h.
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Juiz cita que diferença produziu ao erário acréscimo exorbitante para compra de kits escolares

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Um pregão realizado pela Secretaria de Estado da Educação, por meio da Agência de Modernização da Gestão de Processos do Estado de Alagoas (Amgesp), foi alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por supostas irregularidades. A análise do órgão aconteceu após uma representação impetrada pela empresa Aliança Papéis, Indústria e Comércio, vencedora do processo licitatório, mas que acabou sendo desclassificada.

A licitação foi aberta em 20 de dezembro do ano passado e concluída no dia 27, na época do secretário Adriano Soares, com o objetivo de adquirir kits escolares para as unidades de ensino da rede pública estadual. Ao todo, seriam comprados 90 mil kits para alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental (anos iniciais) e Ensino de Jovens e Adultos (anos iniciais); outros 230 mil kits para o Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino de Jovens e Adultos (anos finais); além de 330 mil kits para o Ensino Médio Regular e Ensino Médio de Jovens e Adultos.

O relatório foi elaborado pelo órgão após a empresa desclassificada tentar na justiça, por meio de uma Ação de Mandado de Segurança, suspender o pregão. A empresa vencedora foi excluída no final da licitação por estar no cadastro de empresas penalizadas pela Amgesp. No entanto, a Aliança Papéis alegou desconhecer o motivo da penalidade, principalmente pela reiterada execução de contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Gestão Pública (Segesp) e da própria Amgesp.

A empresa afirmou que a comunicação sobre a restrição aconteceu após o resultado do certame cuja licitante saiu como vencedora. Outro ponto alegado diz respeito ao valor apresentado pela segunda colocada, a empresa Fergbrás Comércio e Serviços LTDA, que ultrapassava os R$ 59 milhões, enquanto a Aliança Papéis ofereceu um valor de R$ 37 milhões, diferença esta que alcança o montante de R$ 22 milhões. Além disso, uma nova irregularidade é apresentada pela empresa ao afirmar que outros cinco licitantes ofereciam preços inferiores à proposta homologada como vencedora e não foram comunicados dos motivos da também desclassificação.

Em decisão proferida no dia 30 de dezembro – três dias após a finalização da licitação -, o juiz Marcelo Tadeu concedeu uma liminar suspendendo o pregão e o processo de empenho em favor da segunda colocada, a empresa Fergbrás Comércio e Serviços LTDA. Marcelo Tadeu ainda acrescentou que não houve o direito à ampla defesa do licitante já que a Amgesp não informou qual o processo em que a Aliança Papéis estava sendo penalizada.