Foi publicado na noite desta quinta-feira (6), pelo TSE documento que autoriza Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, a emitir documento para 18ª zona eleitoral de São Miguel dos Campos, empossando George Clemente como Prefeito do Município.

Decisão Monocrática em 06/10/2011 – PET Nº 151144 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

[singlepic id=62 w=320 h=240 mode=watermark float=left]Trata-se de petição proposta por George Clemente, Pedro Ricardo Alves Jatobá e Coligação A Força que Vem do Povo por meio da qual reitera o pedido de que o Tribunal Superior Eleitoral comunique ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas o resultado do julgamento do Recurso Especial Eleitoral 36.038/AL, ocorrido em 16/8/2011, que manteve a decisão regional.

Extraio do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) que o acórdão do TSE que confirmou a decisão regional e cassou o diploma dos requeridos foi publicado em 15/9/2011. Verifico, ainda, que os embargos declaratórios opostos foram julgados na sessão do dia 29/9/2011.

Isso posto, diante da excepcionalidade do caso, defiro o pedido de execução imediata do acórdão.

Comunique-se ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas a decisão prolatada nos autos do REspe 36.038/AL para que tome todas as providências pertinentes ao imediato cumprimento e efetivação do acórdão emanado desta Corte Superior.

Encaminhe-se cópia do respectivo acórdão, com urgência, ao citado Tribunal Regional.

Fonte: alagoasultimahora