União concede crédito de R$ 666 milhões para AL
Conteúdo publicado por Divulgação em: 10/11/2011 às 19:04h.
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Alagoas poderá receber empréstimos de até R$ 666 milhões no sistema financeiro para investir em ações de desenvolvimento, segundo acordo para a concessão de crédito fiscal assinado nesta quinta-feira (10) pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília. A medida amplia o limite de endividamento dos estados de Alagoas, do Maranhão, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Os sete estados poderão pegar R$ 21,3 bilhões emprestados em instituições financeiras. O crédito fiscal não resultará em desembolsos por parte da União, já que esses estados apenas tiveram aumentados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contrair empréstimos.

O governador Teotonio Vilela Filho disse, através do seu perfil no Twitter, que “a ampliação do nosso espaço fiscal vai permitir mais investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura”. Segundo o governador, “o Estado de Alagoas foi beneficiado porque organizou suas contas, fez o ajuste fiscal devido, faz gestão responsável com o dinheiro público”.

As negociações para a captação de US$ 400 milhões de dólares em empréstimos – que equivalem aos R$ 666 milhões de reais permitidos pelo governo federal – já estão em andamento com as três instituições financeiras escolhidas pelo governo do Estado, o Banco Mundial (Bird), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A expansão do espaço fiscal para Alagoas já vinha sendo negociada com a área econômica do governo federal, em especial com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os dois fizeram questão de destacar que hoje Alagoas é um exemplo no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e à correção de suas contas públicas.

O acordo

Os governadores dos sete estados participaram da assinatura do acordo, menos o do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que não pôde comparecer. Em relação aos demais estados, os recursos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 7 bilhões para São Paulo, R$ 3 bilhões para Minas Gerais, R$ 2 bilhões para o Maranhão, R$ 1,497 bilhão para o Rio Grande do Sul, R$ 1,192 bilhão para o Paraná e R$ 6 bilhões para o Rio de Janeiro.

No mês passado, a presidente Dilma havia assinado acordo semelhante com outros dez estados, que tiveram R$ 15,7 bilhões liberados, totalizando R$ 37 bilhões em aumento de recursos neste ano. Até o fim do ano, mais oito unidades da Federação assinarão o acordo – apenas o Amapá e o Tocantins ficarão de fora porque não aderiram ao programa de ajuste das contas públicas.

Na cerimônia de assinatura, a presidenta ressaltou que o acordo aumentará a capacidade de investimento dos estados em meio ao agravamento da crise econômica no exterior. “O acordo constitui uma certeza do nível de investimentos que o Brasil vai ser capaz de fazer nos próximos anos. Acredito que [a liberação] de R$ 37 bilhões, com estabilidade, é algo com que temos de congratular”, declarou.

Cumprimento da LRF

Também presente à solenidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que as liberações não afetam o cumprimento das metas fiscais. “Os estados que têm direito a isso são aqueles que cumprem rigorosamente as exigências, ou seja, estão diminuindo seu endividamento, estão produzindo resultado fiscal anual”, explicou.

Para terem direito ao aumento dos limites da LRF, os estados tiveram que assinar um acordo com o Ministério da Fazenda comprometendo-se a cumprir metas fiscais e a receber uma missão de técnicos do Tesouro Nacional. A equipe econômica analisa o desempenho dos estados e aprova a liberação dos recursos para os estados se endividarem no sistema financeiro.

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